Utilidade Pública

POR DECRETO ESTADUAL

De Utilidade Pública por Decreto Estadual nº 12082 de 21 de Outubro de 1941. Fundadora e Filiada a Liga de Futebol Regional de Antonina. Registrada no Tabelião de Notas, Livro A nº1 do Registro Civil.

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POR DECRETO MUNICIPAL

Lei Ordinária de Antonina-PR, nº 19 de 08/09/1998

LEI Nº 19/1998

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA 29 DE MAIO.

A Prefeita Municipal de Antonina: Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica reconhecida como Utilidade Pública Municipal, a Associação Atlética 29 de Maio, fundada em 1º de junho de 1919, com sede a Rua Mestre Adriano s/n, com estatuto registrado como pessoa jurídica, no Cartório de Títulos e Documentos em 18/06/98, sob número folha 878 – Livro A-9, CGC nº 79.103.883/0001-15.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 8 de setembro de 1998.

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Lei Ordinária de Antonina-PR, nº 39 de 18/12/2002

LEI Nº 39/2002

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA 29 DE MAIO – DE ANTONINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Antonina: Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Associação Atlética 29 de Maio de Antonina para cooperação mútua.

§ Único : O presente Convênio será renovado sempre que houver eleição para a renovação da Diretoria da entidade mediante Termo Aditivo, com o referendo da Câmara.

Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita em, 18 de dezembro de 2002.

Munira Peluso

Prefeita Municipal.

 

 

 

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